O Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça divulgou, no início da tarde desta sexta-feira (16), a Carta de Maceió, com as conclusões do XLVIII Encontro Nacional do Colégio de Corregedores de Justiça (Encoge).

     O documento foi lido pelo presidente do Colégio de Corregedores-Gerais, desembargador sergipano Luiz Antônio Araújo Mendonça, e aprovada pelos corregedores dos Estados de Sergipe, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal.

     Abaixo, segue na integra o inteiro teor da Carta de Maceió:

     “CARTA DE MACEIÓ

     O Colégio Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió-AL, entre os dias 14 a 16 de maio de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

     Sugerir às Corregedorias que recomendem aos Magistrados a criteriosa aplicação da Lei nº 9.296/96, com a finalidade de evitar a banalização das interceptações telefônicas;

     Recomendar às Corregedorias que exerçam uma maior fiscalização sobre o recolhimento das custas, emolumentos e taxas judiciárias, com o objetivo de fortalecer os meios de arrecadação dos Fundos de Reaparelhamento do Poder Judiciário, bem como que orientem os Magistrados, no sentido de observarem critérios para evitar a concessão indiscriminada de gratuidade judicial;

     Reconhecer a importância do projeto “Justiça Aberta”, da Corregedoria Nacional de Justiça, para a visão sistêmica e o planejamento estratégico dos Tribunais.

     Maceió, 16 de maio de 2008.”