05/09/2008	CNJ prepara para dezembro a Semana Nacional de Conciliação 2008
05/09/2008	Professora beneficiada por CNPq terá de devolver dinheiro
04/09/2008	TV pode exibir motorista fazendo teste de bafômetro
04/09/2008	STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos nesta quinta-feira
03/09/2008	Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação
03/09/2008	Execuções penais poderão ter acompanhamento eletrônico
02/09/2008	STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut
01/09/2008	Abertas inscrições para o V Prêmio AMB de Jornalismo
01/09/2008	Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ
01/09/2008	Dirigir embriagado pode cancelar seguro
28/08/2008	Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia
28/08/2008	ONG Brasil Sem Aborto pede cautela sobre tempo de vida e consciência dos anencéfalos
27/08/2008	União homoafetiva volta a julgamento na próxima terça-feira
27/08/2008	Supremo ouve sustentação da advogada-índia
26/08/2008	Termina primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral
26/08/2008	Encontro Nacional do Judiciário decide modernizar a Justiça brasileira
25/08/2008	Autora de ofensa no Orkut é localizada três anos depois
25/08/2008	STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
22/08/2008	STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector
22/08/2008	Vítima de tiro disparado por PM tem direito a indenização
21/08/2008	STJ retoma nesta quinta-feira julgamento de ação da família de Jango contra os EUA
21/08/2008	Cadastro Nacional de Adoção registra mais de 4 mil pretendentes
19/08/2008	Médico que atestou morte de paciente ainda viva é condenado
19/08/2008	Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas
18/08/2008	Aumento da pena para roubo à mão armada provoca novo debate
18/08/2008	Maior de idade só deixa de receber pensão com decisão
28/07/2008	TJ condena Município do Rio por atendimento médico deficiente
28/07/2008	STJ não aplica princípio da insignificância a ladrão de bicicleta e de uísque
24/07/2008	Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão
24/07/2008	Compra de imóvel menor que o prometido gera indenização
23/07/2008	Judiciário brasileiro possui mais de 16 mil magistrados
23/07/2008	Apreensão de armas de fogo poderá ser regulamentada
22/07/2008	Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada
22/07/2008	Cadastro Nacional de Adoção será avaliado
21/07/2008	Cadastro Nacional de Adoção pode ser ampliado
21/07/2008	Fim de noivado gera indenização apenas por dano material
17/07/2008	Ausência de acusado não é motivo para anular audiência
17/07/2008	Queda em bueiro gera indenização
15/07/2008	Operadora de plano de saúde tem de ter registro no CRM
15/07/2008	Rede de juizes poderá agilizar solução para crianças levadas indevidamente ao exterior
11/07/2008	Exigência de altura para policial é discriminatória
11/07/2008	Advogado consegue o direito de não fazer teste de bafômetro
10/07/2008	“Estatuto da Criança e do Adolescente veio ao encontro das aspirações democráticas da Constituição”, diz presidente do STF
10/07/2008	Gomes de Barros: Jurisprudência do STJ deve funcionar como um farol
09/07/2008	Presidente do STJ julgou mais de dez mil processos capturados pelo Nupre
09/07/2008	STF recebe 4,5 mil pedidos de habeas corpus desde janeiro de 2007
07/07/2008	Sexta Turma concede habeas-corpus a adolescente que tentou furtar solução bucal
07/07/2008	Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos
04/07/2008	Juiz dos EUA nega pedido de vítimas do acidente da Gol
04/07/2008	Sem interesse lícito, ação de investigação de paternidade proposta depois de 40 anos é extinta