09/03/2012	STJ proíbe queima de palha da cana em Jaú (SP)
09/03/2012	Jogadora compulsiva deve prestar caução para receber pensão
09/03/2012	Liminar proíbe taxa por uso de banheiro em rodoviária
08/03/2012	Quem vende imóvel e não transfere é devedor de IPTU
08/03/2012	Erro em lista telefônica gera danos morais
07/03/2012	Cruzeiro malsucedido gera indenização de R$ 38,7 mil
07/03/2012	Mulher será indenizada por escorregão em estação do metrô
06/03/2012	Clonagem de veículo anula penalidade
06/03/2012	Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a ex-presidente Fernando Collor
05/03/2012	Escola do MPU oferece vagas em curso de Direito Sanitário
05/03/2012	Garantida alimentação especial para menino alérgico
02/03/2012	Hopi Hari indenizará família por morte de adolescente
02/03/2012	Avó é presa por não pagar pensão para netos
01/03/2012	Shopping indeniza por estrago em carro
01/03/2012	Candidato constrangido em entrevista deve ser indenizado
29/02/2012	Pais terão de pagar indenização por bullying de filhas
29/02/2012	Torcidas organizadas são punidas por descumprir acordo
28/02/2012	Negado benefício a filhos que abandonaram pai
28/02/2012	Mãe que ofendeu professora pagará indenização
27/02/2012	Aluno será indenizado por expulsão injustificada de escola
27/02/2012	Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto
24/02/2012	Motorista soropositivo dispensado receberá por danos morais
24/02/2012	Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem
23/02/2012	Homem que perdeu esposa e filha em desabamento receberá R$ 192 mil
23/02/2012	Paulo Henrique Amorim indeniza por ofensas racistas
17/02/2012	Cliente será indenizado por cancelamento de linha celular
17/02/2012	União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos Estados
16/02/2012	Petrobras indenizará pescadores por vazamento de nafta
16/02/2012	Juiz proíbe Carnaval em área histórica de Mariana (MG)
15/02/2012	Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão por sonegação
15/02/2012	Decisão judicial livra cão de maus tratos
14/02/2012	Justiça proíbe uso de máscaras de Carnaval em Queimadas (PB)
14/02/2012	Suspensa construção de condomínio em área de preservação ambiental
13/02/2012	Servidor que perdeu mulher no parto consegue licença-maternidade
13/02/2012	TJMT mantém indenização por longa espera em fila
10/02/2012	Vendedor obrigado a usar fraldões será indenizado por cervejaria
10/02/2012	Negado habeas corpus a bombeiro que negociou greve
09/02/2012	Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
09/02/2012	Mulher deverá ter próteses de silicone substituídas em uma semana
07/02/2012	Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça
07/02/2012	Difamação em rádio provoca indenização
06/02/2012	TJBA suspende atividades por questão de segurança
06/02/2012	Condenado pela morte da missionária Dorothy Stang continuará preso
03/02/2012	Publicidade enganosa de consórcio gera indenização
03/02/2012	Pecuarista que teve gado furtado deve ser indenizado
02/02/2012	Clínica veterinária é condenada por sumiço de cão
02/02/2012	Justiça paulista proíbe DVD de Rafinha Bastos
01/02/2012	Ex-prefeito e ex-vereador terão que devolver R$ 385 mil aos cofres públicos
01/02/2012	Falha em alarme resulta em indenização
31/01/2012	Cartões de crédito darão agilidade à fase de execução

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