06/06/2008	Após procedimento diverso do TJ sergipano, STF julga inconstitucional horário do TJ amazonense
04/06/2008	Justiça irá remarcar audiências suspensas
23/05/2008	Juiz bloqueia as contas da SM2T
19/05/2008	Juiz autoriza Estado a assumir o comando do hospital de Tobias Barreto
12/05/2008	Juíza determina que Postos de Saúde devem abrir nos domingos e feriados
09/05/2008	Decisão na íntegra contra a greve dos servidores do TJSE
13/03/2008	Judiciário determina ao DER e ao Estado que dotem Rodovia das condições legais de segurança
26/02/2008	Judiciário veda a atribuição de nomes de pessoas vivas a prédios públicos de Lagarto
18/02/2008	Juiz determina afastamento do Prefeito de Pirambu
13/02/2008	Decisão do Presidente do TJ sobre a Intervenção de Pirambu
26/11/2007	Remuneração não pode ser menor que o salário mínimo vigente
19/10/2007	TJ/SE propõe criação de Vara para Lei Maria da Penha
14/10/2007	Tribunal altera dispositivos da Resolução Nº 16/2007
21/09/2007	Professora terá direito a horário especial de trabalho
04/09/2007	Nomeação de aprovado em concurso deve ser feita de acordo com a necessidade da Administração Pública
17/08/2007	TJ solicita ao Poder Executivo intervenção para Pirambu
14/08/2007	Pleno rejeita revisão de pena de condenado por crime de trânsito
01/08/2007	TJ considera apreensão de tesourinhas e pilhas legal
27/07/2007	Judiciário condena concessionária de energia elétrica por eletrocussão que causou o óbito de vítima de acidente
24/07/2007	Sepuma ganha causa para seguir execução contra o município
17/07/2007	Prefeitura de Itaporanga terá que revisar prova de títulos para o cargo de Farmacêutico
11/07/2007	Ato dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor contra Fazenda Pública
11/07/2007	Desembargador João Bosco Andrade Lima será homenageado pelo TJ
10/07/2007	Setransp tem mandado de segurança denegado pelo TJ
05/07/2007	TJ declara inconstitucionalidade de medida que trata de capitalização de juros
28/06/2007	Regimento Interno do TJ que trata do Plantão Jurisdicional é alterado
28/06/2007	Resolução modifica dispositivo de funcionamento do Protocolo Integrado
22/06/2007	TJ obriga Estado a custear despesas com saúde
19/06/2007	Pleno do TJ extingue processo de acumulação de cargos
13/06/2007	Emenda Regimental dá direito de voz à Amase e servidores do TJ no Pleno
31/05/2007	Prevenção entre juízos da mesma comarca é definida em favor do juiz que despachou em primeiro lugar
31/05/2007	Pleno concede mandado de segurança impetrado por vereadores de Tobias Barreto
28/05/2007	Judiciário declara, incidentalmente, inconstitucionalidade de artigo da Lei de Drogas
25/05/2007	TJ/SE regulamenta circulação do Diário de Justiça impresso e eletrônico
25/05/2007	Sistema de Protocolo Postal é modificado
25/05/2007	Resoluções modificam funcionamento das Centrais de Mandados
17/04/2007	Judiciário determina ao Município de Lagarto que institua abrigo para menores em situação de risco
13/04/2007	TJ estabelece expediente interno para as Varas Cíveis de Fazenda Pública
13/04/2007	Câmara Criminal nega habeas corpus preventivo por dívida alimentar
13/04/2007	Conflitos entre pessoas do mesmo sexo competem à Vara Cível Comum
14/12/2006	Pleno decide sobre caracterização da reincidência em sede de revisão criminal
23/11/2006	Tribunal fixa entendimento sobre exoneração de servidor em estágio probatório
23/11/2006	Não cabe aplicação do princípio da fungibilidade para acolher recurso ordinário interposto em lugar do recurso especial
08/11/2006	Pleno decide que técnico judiciário lotado no interior pode ocupar cargo em comissão no Tribunal
01/11/2006	Pleno do TJ decide que Prisão Preventiva não depende de parecer do MP
20/10/2006	Banca de concurso é obrigada a proceder à nova avaliação de títulos de candidata
05/10/2006	TJ decide sobre nomeação em concurso para auditor do Tribunal de Contas Estadual
29/09/2006	Pleno do TJ julga inconstitucional lei que proibia cobrança de estacionamento por instituições privadas
08/09/2006	Reconhecida a inconstitucionalidade de dispositivo de lei estadual que atribuía sua regulamentação a secretário de Estado
08/09/2006	Pleno reconhece a necessidade de procedimento administrativo para que se revogue permissão de uso de bem público